Ditadura versus democracia

Ditadura versus democracia

O feriado de 15 de novembro fez-me voltar a atenção para o significado desse dia. Tanto mais que estamos sendo bombardeados de todos os lados pela controvérsia em torno do conceito de democracia. O temor de muitos, em verdade, se refere às ameaças de novos regimes ditatoriais. Para muitos de nós as ameaças já se tornaram perigos iminentes.
Hoje, a consciência política no mundo, se inclina em torno do regime político menos imperfeito, o regime democrático. Importa então termos dele melhor conhecimento.
Entretanto, escutamos de todo lado declarações e iniciativas que revelam tudo, menos compreensão do que seja democracia.
Em primeiro lugar, importa dar-nos conta que todo regime político deveria corresponder com o significado da palavra “república”. Ela tem origem do latim e significa literalmente “coisa pública”, pois “res” em latim significa “coisa”. E a “coisa pública” se designa pelo bem comum. O regime político republicano, portanto, é aquele que está voltado para o bem comum e a ele dedicado.
A palavra “democracia”, porém, tem origem do grego e significa “governo do povo”, soberania popular, pois, a palavra “demo”, quer dizer povo e “cracia”, regime de governo. Neste regime o povo participa ativamente, pelo exercício do voto livre e soberano, na designação dos órgãos de governo. O faz elegendo representantes que melhor possam exercer a função de orientar todas as atividades sociais na consecução do bem comum.
Entretanto, não basta que o povo exerça pelo voto, ou por aclamação, o regime de governo, delegando poderes a determinadas pessoas. Faz-se necessário que o exercício de poder seja ordenado de tal sorte que o objetivo maior, o bem comum, não se frustre.
Foi para isso que se distribuiu o poder em três órgãos distintos, cada qual soberano em sua função: o legislativo, o judiciário e o executivo. Esses três órgãos devem por sua própria natureza exercer funções administrativas e, sobretudo, de controle.
Propriamente, a maior soberania deveria ser exercida pelas câmeras legislativas, cuja função também define o regime todo como “regime da lei”, sob o qual todos devem submeter-se.
Não basta, portanto, dizer que se é democrático por ter sido eleito pela maioria, ou pelos representantes das câmaras legislativas. Se observarmos as ditaduras, todas elas se constituíram ou por votação, ou por aclamação popular. Hitler foi eleito democraticamente por votação. Lênin foi aclamado pelo povo. Fidel Castro idem. Este não só pelo povo de Cuba que se livrava de um indigesto ditador, mas também apoiado por expressiva opinião mundial. No Brasil, a tomada do poder pelos militares, em 1964, foi apoiada por uma imensa maioria. Em razão disso tudo, tem-se falado em ditadura da democracia, e os países reconhecidamente ditatoriais, ousam chamar-se de “Repúblicas democráticas”. Dia 15 de novembro, talvez tenha sido, para a maioria do povo, apenas um feriadão a mais. Havia, porém, em toda a mídia, declarações que deveriam ter constituído fortes estímulos de reflexão sobre o sentido de democracia.